TCE aponta uso de verba da educação em viagens de Guaraqueçaba a Foz

A decisão envolve despesas realizadas entre Guaraqueçaba e Foz do Iguaçu, onde ocorreu o Encontro de Lideranças Municipais promovido pelo Governo do Paraná. Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), aproximadamente R$ 7 mil do Fundeb foram usados para pagar a participação de servidores no evento.

O caso foi analisado após denúncia de um cidadão sobre pagamentos fracionados e recorrentes de hospedagens e passagens de funcionários públicos. As despesas avaliadas somaram R$ 25.091,12, e parte dos recursos saiu da Fonte 103, destinada exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Para o relator, conselheiro Augustinho Zucchi, os gastos com o evento não se enquadravam nas finalidades previstas para o Fundeb e contrariavam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A legislação estabelece que pelo menos 70% dos recursos sejam aplicados na remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício; o restante pode financiar outras despesas ligadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

A investigação também apontou que o regime de pronto pagamento foi usado para despesas previsíveis e recorrentes, como hospedagens, capacitações e viagens. Conforme o TCE-PR e o Ministério Público de Contas do Paraná, esses serviços deveriam ter sido planejados e contratados regularmente, sem fracionamento dos pagamentos.

O tribunal reconheceu as irregularidades, mas não aplicou sanções. O relator considerou que os pagamentos ocorreram no início da gestão municipal de 2025 a 2028 e que a administração corrigiu espontaneamente os problemas.

A Prefeitura criou o Credenciamento nº 3/2025 para organizar a contratação de hospedagens e serviços de deslocamento. O TCE-PR determinou que Guaraqueçaba deixe de usar verbas do Fundeb em despesas sem relação com a educação e recomendou melhorias no planejamento das contratações.

Fonte: Bem Paraná