São Miguel apresenta proposta de novo modelo para gestão do hospital municipal

A Prefeitura de São Miguel do Iguaçu apresentou, na quarta-feira (16), uma proposta de novo modelo de gestão para o Hospital e Maternidade Municipal São Miguel Arcanjo. A audiência pública ocorreu na Câmara Municipal e tratou do funcionamento da unidade e dos impactos previstos para a rede municipal de saúde.

O projeto de lei em tramitação no Legislativo prevê que uma Organização Social (OS), entidade sem fins lucrativos, administre e operacionalize os serviços hospitalares por meio de um contrato de gestão. Conforme apresentado no encontro, a mudança não alteraria o caráter público do hospital: os atendimentos seguiriam gratuitos e realizados pelo SUS.

A proposta inclui regras para aplicação dos recursos públicos, um plano de trabalho e mecanismos de fiscalização. Também estão previstos 38 indicadores de desempenho, prestação de contas mensal pela OS e apresentação dos resultados à população em audiências públicas quadrimestrais.

A fiscalização seria feita pelo Município e por uma Comissão de Avaliação, responsável por acompanhar metas e obrigações contratuais. O modelo também prevê uma ferramenta de ouvidoria para avaliações, sugestões, reclamações e elogios de pacientes e usuários.

Segundo a proposta apresentada, os servidores públicos efetivos atualmente lotados no hospital não seriam demitidos. Eles seriam realocados para outras unidades e serviços da Rede Municipal de Saúde. Com a reorganização, as unidades Central e Gaúcha poderiam ampliar o horário de atendimento até as 21h.

De acordo com o município, cerca de 80% dos serviços do hospital já são executados por empresas ou profissionais terceirizados, incluindo atendimento médico, limpeza, exames, alimentação e manutenção. A intenção é substituir mais de 20 contratos por um único contrato de gestão. Após a audiência, o projeto segue em tramitação na Câmara e deverá ser analisado antes de ser votado pelos vereadores.

Fonte: portalcostaoeste.com.br