Renegociação rural enfrenta barreiras na reta final do prazo de contratação

A medida pode alcançar produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos ou pela queda dos preços agrícolas. O programa foi anunciado com potencial para renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas, enquanto o Banco do Brasil estima que até 113 mil clientes possam ser atendidos pelas novas condições.

Segundo dados de julho do Banco Central compilados pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), R$ 207,5 bilhões da carteira ativa de crédito rural apresentam algum tipo de problema. O montante representa 23,5% do total e reúne financiamentos inadimplentes, vencidos, renegociados ou prorrogados.

Na prática, agricultores familiares, pequenos produtores e propriedades com o caixa comprometido relatam dificuldades para concluir as operações. Entre os obstáculos estão a necessidade de comprovar perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, redução mínima de 30% da renda bruta esperada, contratação de laudo técnico, novas garantias e cobrança de entrada.

As condições permitem renegociar financiamentos de custeio, comercialização e industrialização, determinadas parcelas de investimentos e algumas Cédulas de Produto Rural. Os limites chegam a R$ 400 mil para agricultores familiares do Pronaf, R$ 2 milhões para beneficiários do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. Em casos mais graves, os valores e prazos podem ser ampliados.

A Frente Parlamentar da Agropecuária pediu acompanhamento do Congresso e defende ajustes, como a possibilidade de laudos coletivos para pequenos produtores atingidos pelo mesmo evento climático. A medida provisória está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para ser convertida definitivamente em lei.

Fonte: Portal Palotina