Procon de Toledo orienta consumidores lesados pela BM Prestige
O Procon de Toledo orienta consumidores prejudicados pela loja virtual BM Prestige a aguardarem os prazos definidos em sentença antes de adotar novas medidas judiciais. A decisão prevê entregas, reembolsos e indenizações.
O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Toledo recomenda que os consumidores lesados pela BM Prestige aguardem os prazos estabelecidos pela Justiça. A sentença foi proferida pela juíza Polliana Passos Carvalho, da Comarca de Nova Gama (GO), em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás contra a WB Varejista Ltda., responsável pelo site.
A decisão determina que a empresa defina prazo para a entrega dos produtos e conclua as entregas pendentes em até 180 dias. Também foi estabelecido o pagamento de indenização equivalente a 30% do valor desembolsado em casos de atraso.
Os consumidores que desistirem da compra terão direito à devolução integral do valor pago, acrescida de indenização de 30%, desde que o reembolso seja feito em até 30 dias. A BM Prestige também está impedida de vender produtos pelo site ou pelo perfil oficial no Instagram até cumprir as obrigações relacionadas às entregas e aos reembolsos.
O Procon orienta que sejam guardados comprovantes de pagamento, pedidos e registros de tentativas de contato. Caso a empresa não entregue os produtos ou não faça o reembolso após o fim dos prazos judiciais, os consumidores poderão procurar o Procon ou o Fórum da Comarca de Toledo para buscar o cumprimento da decisão e a reparação dos prejuízos.
Fonte: jornaldooeste.com.br
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