Palotina poderá depositar valores em juízo para garantir vale-alimentação

A decisão alcança os serviços municipais e os trabalhadores vinculados aos contratos mantidos pela Prefeitura de Palotina com a empresa WMBA Serviços Ltda. O município informou que poderá realizar os depósitos em conta judicial até o fim do contrato com a prestadora.

A autorização foi concedida no processo nº 0003485-89.2026.8.16.0126, que tramita na Vara da Fazenda Pública de Palotina. O valor atualmente indicado no processo é de R$ 118.662,53, referente a serviços executados e ainda pendentes de pagamento.

Segundo a decisão, o município alegou haver dúvidas sobre a forma segura de fazer o pagamento diante de notificações sobre possíveis pendências trabalhistas, ações em andamento e medidas de constrição patrimonial contra a empresa. Também foi mencionada uma notificação sobre débitos relacionados ao vale-alimentação de agosto de 2026.

A Secretaria Municipal de Administração informou que a Assessoria Jurídica iniciará, a partir de segunda-feira, os procedimentos para definir como os servidores receberão os valores do vale-alimentação. Os trabalhadores serão comunicados sobre o procedimento.

A Prefeitura também declarou que, ao fim do mês, adotará medidas para garantir o pagamento dos salários devidos aos servidores. A decisão mantém os valores sob controle judicial até novas deliberações e não define, neste momento, a destinação definitiva do dinheiro.

“A prioridade do Município sempre foi garantir os direitos dos servidores e manter os serviços públicos funcionando normalmente. Buscamos uma solução jurídica segura e, com a autorização da Justiça, poderemos avançar para garantir que os valores devidos sejam pagos aos servidores dentro da legalidade”, afirmou o secretário municipal de Administração, Hederson Giacomini.

Fonte: Portal Palotina