MP investiga servidor de Matelândia por saldo de 503 horas negativas

A investigação envolve um assistente administrativo concursado desde fevereiro de 2023, com jornada contratual de 40 horas semanais na Prefeitura de Matelândia. O caso é acompanhado pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, por meio de um inquérito civil.

A apuração começou após uma denúncia anônima informar que o servidor cumpria expediente de seis horas por dia sem autorização prévia ou amparo legal. Segundo a prefeitura, não foi localizada autorização legal ou ato administrativo que permitisse a redução da jornada.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Edson Alves de Oliveira, declarou ao Ministério Público que o servidor manifestava interesse em trabalhar em regime reduzido, mas afirmou que a medida nunca foi autorizada.

A Promotoria também apura possíveis falhas no controle de lotação. Embora o Departamento de Gestão de Pessoas tenha informado não haver registro de transferência para outras secretarias, documentos assinados por secretários indicam atuação temporária na Secretaria de Saúde e tentativa de ocupar uma vaga na Secretaria de Esportes.

O MP requisitou que a Prefeitura de Matelândia informe se houve descontos em folha pelas horas não trabalhadas e pelas faltas injustificadas. Também pediu informações sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor e das chefias imediatas.

Caso tenha ocorrido pagamento sem a correspondente prestação do serviço, a situação poderá ser analisada como ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.

Fonte: Banda B