Justiça recebe ação sobre contrato de decoração natalina de R$ 2,44 milhões em Foz

A decisão permite o avanço do processo que apura possíveis irregularidades no contrato de R$ 2,44 milhões firmado pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu com a Bambusa para produzir e instalar estruturas natalinas. A ação foi recebida em 17 de agosto pelo juiz Rodrigo Luis Giacomin, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Os réus serão citados e terão 30 dias para apresentar defesa. Entre eles estão o ex-diretor-presidente da Fundação Cultural, Dalmont Pastorelo Benites, Luiz Carlos Sbaraini Júnior, Angelita Helena Hanauer e João Vitor Braz, apontados como responsáveis pela contratação, além dos administradores da empresa, Rui Guilherme Sattler Neves e Mauro de Oliveira Júnior.

Segundo o Ministério Público, a contratação direta ocorreu sem comprovação de exclusividade da empresa ou de inviabilidade de competição. Pareceres jurídicos da própria Fundação Cultural teriam alertado para a falta de justificativas, enquanto documentos do processo indicam que outras empresas prestaram serviços semelhantes em municípios como Cascavel e Maringá.

A Justiça também determinou que a ação civil pública seja reunida a uma ação popular já em andamento, apresentada pelo advogado Washington Aparecido Pinto, que questiona os mesmos fatos. O Ministério Público pede a responsabilização dos envolvidos por possível ato doloso de improbidade administrativa e da empresa com base na Lei Anticorrupção.

O recebimento da ação não representa condenação. A medida abre a fase de apresentação de defesa e produção de provas.

Fonte: gdia.com.br