Foz recebe palestra gratuita sobre Estatuto dos Direitos do Paciente

Moradores de Foz do Iguaçu e da região Oeste poderão acompanhar, no dia 28 de agosto, uma palestra gratuita sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente. O evento começa às 19h30, na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Foz do Iguaçu, e terá entrada aberta à comunidade.

A palestra será conduzida por Hugo Espinola, advogado, professor e ex-auditor-fiscal, com doutorado em Ciências Jurídicas Públicas pela Universidade do Minho, em Portugal. A iniciativa é da Comissão de Direito à Saúde da OAB Foz do Iguaçu.

O encontro tratará das mudanças previstas na Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, que criou o Estatuto dos Direitos do Paciente. A norma estabelece direitos e responsabilidades para pessoas submetidas a cuidados de profissionais e serviços de saúde, além de envolver serviços públicos e privados e operadoras de planos de assistência à saúde.

Entre os assuntos previstos estão a participação do paciente nas decisões sobre o tratamento, o acesso a informações claras, o consentimento informado, a segurança, a confidencialidade e a privacidade. Também serão abordados o direito à segunda opinião, o acesso ao prontuário médico, as diretivas antecipadas de vontade e os cuidados paliativos.

A programação ainda inclui os efeitos da legislação na prática médica, nos serviços de saúde, na relação entre médicos e pacientes e na responsabilidade jurídica de profissionais e instituições.

Serviço Palestra: “Estatuto dos Direitos do Paciente” — Lei nº 15.378/2026 Data e horário: 28 de agosto, às 19h30 Local: sede da OAB Foz do Iguaçu, na Rua José Menezes, 40 Entrada: gratuita e aberta à comunidade

Fonte: H2FOZ (Foz do Iguaçu)