Foz do Iguaçu cria política municipal de enfrentamento ao feminicídio

# Foz do Iguaçu cria política municipal de enfrentamento ao feminicídio A medida alcança a rede de atendimento e proteção às mulheres em Foz do Iguaçu. Instituída pela Lei nº 5.672, de 23 de março de 2026, a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura da Violência de Gênero prevê ações integradas no município.

O Programa Foz Protege é dividido em cinco eixos. Um deles, chamado Rede de Apoio e Escuta, incentiva a articulação de espaços para acolhimento, orientação e escuta qualificada de mulheres em situação de violência, com participação de serviços como a Delegacia da Mulher e a Patrulha Maria da Penha.

A política também prevê ações de Educação para a Igualdade nas unidades educacionais, com atividades sobre direitos das mulheres, prevenção da violência e igualdade de gênero. O eixo Homens Pela Mudança propõe rodas de diálogo com adolescentes e adultos para tratar de masculinidade, empatia e responsabilidade.

Outro eixo cria o Observatório Municipal do Feminicídio, destinado a estudos, monitoramento e divulgação de dados sobre a violência letal contra mulheres. As atividades poderão envolver órgãos públicos, universidades e o Sistema de Justiça.

A Mobilização Permanente nos Bairros deverá estimular campanhas de prevenção, denúncia e enfrentamento à violência, com participação de lideranças comunitárias, entidades e associações. A divulgação dos canais 180 e 181 também está prevista.

A lei institui ainda o Relatório Municipal Anual de Enfrentamento ao Feminicídio, preferencialmente publicado em novembro. O documento deverá reunir estatísticas, avaliações de políticas públicas, recomendações e um espaço para a escuta e a memória das vítimas e de seus familiares.

Fonte: gdia.com.br