Foz do Iguaçu cria comissão para coordenar ações contra mudanças climáticas

A Prefeitura de Foz do Iguaçu criou, por meio do Decreto nº 34.971, a Comissão Técnica Municipal de Ação Climática (CTMAC). O ato foi assinado pelo prefeito Joaquim Silva e Luna em 24 de setembro e publicado no Diário Oficial do município, data em que o decreto entrou em vigor.

A comissão terá participação na elaboração, articulação, execução e acompanhamento de políticas públicas, planos e projetos relacionados às mudanças climáticas e à gestão de riscos. Também deverá oferecer suporte técnico à administração municipal na formulação de estratégias de resposta ao tema.

Segundo o decreto, a CTMAC reunirá representantes de, no mínimo, dez secretarias e autarquias. Entre os órgãos citados estão as secretarias municipais de Meio Ambiente e de Saúde, a Coordenadoria da Defesa Civil e o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans).

A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que deverá convocar as reuniões e definir a pauta após ouvir os demais integrantes. A participação será considerada prestação de serviço público relevante, com gratificação por encargos especiais conforme regulamentação ainda a ser definida.

O decreto também afirma que a criação da comissão acompanha a inclusão, desde o exercício de 2025, da avaliação da capacidade dos municípios para a gestão de riscos climáticos na análise das prestações de contas anuais pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Além do prefeito, assinaram o documento Larissa Ferreira, secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, e Johnys Freitas, secretário municipal de Meio Ambiente.

Fonte: 100fronteiras.com