

Foz aprova regras mais rígidas para transporte turístico
A Câmara de Foz do Iguaçu aprovou, em segundo turno, a nova redação do Projeto de Lei nº 88/2026, que atualiza exigências para veículos, motoristas e empresas do setor. A proposta também estabelece regras para veículos de outras cidades que circulam no município.
A medida alcança o transporte turístico ligado a passeios, traslados e excursões em Foz do Iguaçu, incluindo empresas sediadas no município e veículos vindos de outras cidades. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (8).\n\nPelo texto, o serviço poderá ser explorado por agências, transportadoras e cooperativas de turismo sediadas em Foz, desde que tenham registro no órgão federal de turismo. A Ordem de Serviço poderá ser impressa, preenchida à mão ou gerada digitalmente.\n\nVeículos de outras cidades deverão seguir regras específicas e apresentar autorização de viagem da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).\n\nOs motoristas precisarão ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível, registro de atividade remunerada, comprovante de residência e certidões negativas de antecedentes. Também foram definidos limites de idade para os veículos: até 10 anos para modelos com até oito passageiros; 15 anos para aqueles com capacidade de nove a 20 passageiros; e 20 anos para veículos com mais de 20 passageiros.\n\nA fiscalização incluirá vistorias de segurança, conservação, freios, pneus, suspensão, iluminação, cintos e demais equipamentos. Os veículos deverão exibir informações da empresa, o Cadastur e o selo de vistoria municipal. Segundo o Executivo, a atualização adapta a legislação à realidade do turismo, às novas tecnologias e à estrutura administrativa de Foz do Iguaçu, além de tornar a fiscalização mais clara.\n\nFonte: Não Viu
Fonte: naoviu.com.br
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