Flávio Dino palestra sobre Direito Administrativo em evento da Itaipu em Foz
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ministrou, nesta quinta-feira (5), a palestra magna do Congresso de Direito Administrativo Sancionador, em Foz do Iguaçu. O evento foi realizado no auditório do Centro de Recepção de Visitantes da Itaipu.
Segundo o Diário dos Campos, Dino abordou os desafios do Direito Administrativo Sancionador diante do avanço da ilegalidade e do crime organizado, do aumento das demandas por serviços públicos e da necessidade de uma administração pública íntegra e eficiente.
Na exposição, o ministro destacou três pontos: a consideração das consequências de decisões administrativas e sanções; a ampliação de soluções consensuais em controvérsias envolvendo o poder público; e a definição de limites para o controle judicial da administração.
Dino também afirmou que a criação de leis não é suficiente sem capacidade de aplicá-las. “A resposta exige mais Estado e mais direito, tanto na elaboração normativa quanto na capacidade de aplicar as normas”, disse.
O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, participou do evento e declarou: “Para nós, da Itaipu, é uma honra receber todos que estão aqui em um evento como esse. Como empresa pública, temos compromisso muito grande com a ética, com o desenvolvimento e com o futuro do nosso país”.
Com apoio da Itaipu Binacional, o congresso começou nesta quinta-feira (5) e segue nesta sexta-feira (6), com painéis sobre Direito Administrativo. Segundo a organização, o público é formado principalmente por juristas e profissionais da área.
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