Condomínios do Oeste devem comunicar suspeitas de violência contra mulheres

A responsabilidade de denunciar casos de violência doméstica também se aplica ao ambiente condominial em Cascavel, Foz do Iguaçu e demais cidades paranaenses onde há atuação de administradoras associadas à AACEP. A entidade reúne 32 empresas, que representam mais de 2.700 condomínios e cerca de 740 mil moradores no estado.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos em 7 de agosto. Segundo a orientação apresentada pela AACEP, agressões contra mulheres não devem ser tratadas como assunto privado, e sinais percebidos por vizinhos, porteiros, zeladores ou síndicos exigem comunicação às autoridades.

No Paraná, a Lei Estadual nº 20.145/2020 determina que síndicos e administradoras comuniquem imediatamente ocorrências ou indícios de abusos contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. O síndico deve zelar pela ordem e pela segurança coletiva, mas não tem a função de investigar nem substituir a polícia.

Em situações de emergência ou flagrante, a recomendação é ligar para o 190. Registros recorrentes, relatos em livros de ocorrência ou marcas visíveis de agressão devem ser encaminhados ao Disque 180 ou registrados em delegacias em até 48 horas. Condomínios também são orientados a divulgar os canais de denúncia em elevadores, murais e outros locais de circulação.

Quando houver decisão judicial determinando o afastamento do agressor do lar, o síndico pode impedir a entrada dele pela portaria. A AACEP também defende campanhas educativas permanentes nos condomínios, para além do período do Agosto Lilás.

Fonte: O Diário de Maringá