CMDCA de Palotina analisa ações para proteger crianças e adolescentes
Reunião do CMDCA de Palotina tratou da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de atendimentos do Conselho Tutelar e do uso de recursos do fundo municipal. O encontro também abordou um protocolo para casos de violência e mudanças na legislação local.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palotina realizou, em setembro de 2026, uma reunião ordinária para discutir ações e propostas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Entre os assuntos, foram apresentadas orientações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA/PR) para a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O colegiado também analisou o relatório trimestral de atendimentos do Conselho Tutelar.
A pauta incluiu ainda uma proposta para utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), provenientes da campanha de destinação de parte do Imposto de Renda. Os conselheiros receberam informações sobre o lançamento do Protocolo Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência e avaliaram a minuta de um projeto de lei que propõe alterações na Lei Municipal nº 5.066/2019.
Fonte: folhadepalotina.com.br
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