Cascavel avança na discussão sobre loteamentos de acesso controlado

Em Cascavel, o IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel) iniciou o debate sobre a proposta de lei que regulamenta os loteamentos de acesso controlado no município. Nesta quarta-feira (7), o texto passou pela análise do Concidades (Conselho Municipal da Cidade), avançando mais uma etapa na discussão.

A proposta estabelece critérios de planejamento urbano, manutenção das áreas públicas e participação das associações de moradores na implantação e no funcionamento desse tipo de loteamento.

Pela versão debatida, o controle de acesso deverá ser feito exclusivamente por tecnologia de monitoramento remoto. O texto não permite guaritas, portões, cancelas ou outras barreiras que impeçam ou dificultem a circulação de pessoas e veículos em vias e espaços públicos.

Também estão previstas responsabilidades pela conservação e limpeza das áreas públicas, manutenção das vias, iluminação e drenagem. O cumprimento do Plano Diretor e da legislação urbanística municipal integra as regras propostas.

A próxima fase será uma audiência pública, ainda sem data divulgada. Moradores, profissionais, empreendedores e entidades poderão apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do texto.

Depois da audiência, a proposta seguirá os trâmites de encaminhamento e votação na Câmara Municipal. Se for aprovada e sancionada, passará a integrar a legislação de Cascavel.

Fonte: O Paraná (Cascavel)