Câmara de Palotina aprova projetos sobre direitos da mulher e contratações
A Câmara de Palotina, no Oeste do Paraná, aprovou projetos sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, reorganização de vagas, contratações temporárias e denominação de ruas. As votações ocorreram na sessão ordinária de 28 de setembro.
Na sessão, os vereadores aprovaram em segunda votação e redação final o Projeto de Lei nº 220/2026, que reorganiza o número de vagas para o cargo efetivo de contador do município. Também passou o Projeto de Lei nº 237/2026, que modifica regras da Política Municipal dos Direitos da Mulher, do conselho e do fundo municipal da área.
Dois projetos de autoria do vereador Filipe Luís Brustolin também foram concluídos nessa etapa. O Projeto de Lei Legislativo nº 040/2026 denomina Rua Isidoro Giacomini a atual Rua A do Loteamento Ritter II, no Bairro União. Já o Projeto de Lei Legislativo nº 042/2026 atribui o nome de Rua Irio Dahlem à atual Rua A do Loteamento Jardim Novo União, no mesmo bairro.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, após a aprovação da Emenda Aditiva nº 056/2026, apresentada pela Comissão de Justiça e Redação. A proposta trata da avaliação de desempenho de contratados por tempo determinado e das consequências administrativas em casos de desempenho insuficiente.
Também avançaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 246/2026, sobre a denominação de ruas do Loteamento Bem Viver Palotina, e o Projeto de Lei nº 247/2026, que autoriza processo seletivo simplificado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Os requerimentos nº 116, 117 e 118/2026 foram aprovados. Conforme a assessoria do Legislativo, todas as matérias do relatório de votações receberam oito votos favoráveis nas respectivas deliberações.
Fonte: folhadepalotina.com.br
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